Uma sociedades pode mudar o seu TOC sempre (e quando) o deseje?

Resposta:

Sim, com as limitações que resultem do contrato em vigor, assinado com a empresa de contabilidade e/ou TOC. Refira-se a este propósito as avenças vencidas, assim como as penalizações nele inscritas por quebra da relação contratual, terão obrigatoriamente de ser liquidados antes do novo TOC assumir as funções, sob pena deste poder ser responsabilizado pelo pagamento dessas quantias.